Reflexão sobre a distribuição de renda

Muitas propostas de emendas à constituição (as chamadas PECs) estão em debate nesse final de ano. São utilizadas como forma de defesa pessoal dos envolvidos contra as denúncias de desvio de recursos e corrupção ativa que assolam a classe política. Renan Calheiros, do alto de seu trono no senado, adota os mesmos passos de Eduardo Cunha enquanto presidente da câmara, utilizando as votações como forma de revide ao judiciário (no caso de Cunha fora uma retaliação à ex-presidente Dilma). O governo Temer e sua articulação continuam entre a cruz e a espada: de um lado a pressão social pela melhora econômica prometida que não veio e a insatisfação com os escândalos envolvendo a cúpula do PMDB; do outro lado está a dependência do executivo para com o legislativo que os faz ficar de joelhos para obter capital político com o intuito de aprovar as suas respectivas propostas. Refletirei que a base de todas esses conflitos está na má distribuição de renda.

O fato é que com o término do mandato de Renan Calheiros como presidente do senado faz com que o mesmo adote uma celeridade nas votações de temas ainda em discussão e pouco deliberados entre o Estado e a sociedade civil. Desse modo, assuntos delicados são tratados como meros objetos de barganha cujo objetivo é a própria salvação ao invés do bem estar social. Podemos começar pela aprovação da PEC 241 (também conhecida como PEC 55). Esta estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Mas como um governo que usurpou o poder pode saber o que é melhor para o país nos próximos anos sendo que os mesmos não sabem o que acontecerá no dia seguinte? O correto seria o governo dar o exemplo com cortes substanciais na própria carne, reduzindo a estadania que hoje impera no país. 

Com essa proposta o PMDB paralisou os investimentos sem ao menos saber quais serão as demandas oriundas para os próximos governos. É como se um péssimo gestor dissesse para os outros que virão como proceder. Vale lembrar que essa má gestão do executivo e legislativo (tanto federal quanto estadual) vem levando o Brasil ao colapso do tripé primordial para a manutenção de um Estado saudável: saúde, ensino e segurança. Um primeiro passo a ser dado antes da aprovação dessa PEC seria a eliminação de vários benefícios dos políticos, tais como o auxílio paletó. Se boa parte da população vive com um salário mínimo, por que os políticos podem ganhar muito mais do que dez vezes desse valor?

Outra questão é o projeto de lei que visa combater o abuso de autoridade. Obviamente que o abuso de autoridade deve ser combatido, mas no corpo dessa proposta está a intenção de intimidar as instituições do judiciário, como o Ministério Público. Dessa forma, Renan Calheiros objetiva ter uma carta na manga caso as acusações contra a sua pessoa prossigam, tornando-o réu da justiça. A celeridade dessa votação espantou os próprios aliados de Renan, muito pelo fato dele estar acuado pelo fim do seu mandato como presidente da casa, perdendo assim parte do seu poder. O poder, sempre o poder no jogo político.

Por fim, citarei aqui a reforma da previdência, tão defendida pelo governo Temer. Parece claro para todos de que uma reforma na previdência se faz necessário. Entretanto, esta é uma proposta que desfavorece os trabalhadores e as classes mais baixas, tendo em vista que o trabalho de um cortador de cana é muito diferenciado de um administrador de empresas. Foi amplamente divulgado pela Globo News em seus telejornais a opção de uma previdência privada. O problema é que vários trabalhadores mal possuem renda para o sustento da família, muito menos teriam condições de pagar uma previdência privada (que por sinal agrada muito aos bancos). Inclusive, a jornalista Mara Luquet afirmou que os protestos da população tratavam-se de uma verdadeira falta de informação dos manifestantes que, segundo ela, agiam sem conhecer os fatos.

Pois bem, volto aqui a defender as ferramentas democráticas de participação e deliberação, referendos e plebiscitos. Novamente o governo toma atitudes unilaterais sem ouvir a opinião pública. A raiz de todas essas questões está na má distribuição de renda. Como admitir que desembargadores federais recebam mais do que 150 mil reais de remuneração, sendo que o salário mínimo vigente não passa dos mil reais? Como admitir exceções nas regras, como as concedidas a políticos e militares? Os super salários estão muito acima do necessário para se viver bem, enquanto que o salário mínimo está muito abaixo para que se tenha uma qualidade de vida. As pessoas não precisam ganhar igual, mas a distribuição de renda equilibrada é fundamental para debater questões como ensino, aposentadoria, gastos, entre outros. Sou contrário ao assistencialismo patriarcal e desnecessário, mas não podemos fechar os olhos para a desigualdade.

A sede em ter cada vez mais cria o fetichismo e o consumismo que vai muito além do necessário para uma boa vida, transformando-se em objeto de usura, assim como dito por Aristóteles em sua obra "Política". O ser há muito tempo foi substituído pelo ter e o ter é cada vez mais objeto de disputa e ostentação. Enquanto não houver um equilíbrio justo na distribuição de renda e um tratamento igualitário entre os cidadãos, a economia sempre estará em débito.