Em uma semana ofuscada pela operação Carne Fraca da Polícia Federal, temas de suma importância para o futuro dos brasileiros são deixados de lado, "esquecidos" na agenda política do país. A mídia, de uma forma genérica, muda o foco da noite para o dia em busca de ibope, favorecendo assim a classe dominante que planeja colocar em votação, na calada da noite, reformas que mudarão o rumo do Brasil nos próximos anos. Tal prática não é inovadora: muda-se de assunto como muda-se de conversa em um bar qualquer, com o intuito de não repercutir amplos debates e com isso aprovar pautas obscuras de acordo com interesses particulares. Portanto, este texto tem o intuito de trazer novamente ao debate público as questões sobre as principais reformas para o país. Para que não fique muito extenso e cansativo farei uma divisão: neste texto abordarei a reforma do ensino e da previdência e no texto seguinte dissertarei sobre a reforma política e trabalhista.
Podemos começar pela reforma do ensino médio que nada mais é do que novas diretrizes impostas pelo governo federal, via Ministério da Educação, que flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, mudando a distribuição das disciplinas tradicionais ao longo do ciclo de ensino, incentivando a ampliação para o período integral. O currículo escolar passa a ser dividido em cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. As disciplinas poderão ser lecionadas por pessoas de notório saber. Além do mais, o ensino da língua inglesa passa a ser obrigatório (sobre isso basta ler o último post sobre o imperialismo anglo-saxão).
Pois bem, tal reforma já começa errada ao ser imposta por medida provisória. Se o Brasil realmente fosse uma democracia teria um debate amplo, passando, sobretudo, pelos principais envolvidos nesse assunto: alunos e professores. Pelo contrário, o governo agiu de forma unilateral sem ao menos dar maior detalhamento sobre como funcionará tal medida para que saia do papel e se coloque em prática. Uma vez que a educação é uma atribuição principalmente dos estados e municípios, então é de se questionar essa pressa federal. Além do mais, não há estimativa de quanto os estados gastariam com tais mudanças (seja pela ampliação para o tempo integral, seja pela inclusão de novas disciplinas). O fato é que haverá um custo maior e o governo federal já se pronunciou dizendo que cobrirá apenas uma parte dos "gastos" (mas o mesmo governo deveria encarar como um investimento). É difícil acreditar nas boas intenções de um governo que congelou por décadas o investimento em saúde e ensino.
Passemos agora para a reforma da previdência, que atingirá todos os trabalhadores ativos. A proposta do governo fixa idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, unificando assim os sexos e criando categorias especiais como professores e militares. A pensão por morte (que é integral) passa a ser para 50% mais 10% por dependente para todos os segurados. As pensões não poderão ser mais acumuladas e deverão ser desvinculadas do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Trabalhadores rurais também serão afetados, deixando de serem segurados especiais. Não para por aí, idosos e deficientes que têm direito a um benefício assistencial terão reajuste apenas pela inflação e para esse caso específico a idade deve subir de 65 para 70 anos.
O governo federal alega a necessidade dessa reforma justificando o déficit das contas públicas. Mas como já foi dito aqui em posts anteriores, o trabalhador brasileiro é taxado de diversas formas, tendo uma infinidade de tributos a serem pagos ao longo da vida. Esse trabalhador honesto que o governo quer prejudicar é o mesmo que sustenta o país pagando as suas contas em dia e o pior é que toda essa tributação não se reverte em bens públicos, tais como saúde, ensino, transporte e segurança. Vale ressaltar que há diversas famílias no país sobrevivendo com o salário de um aposentado e estes são os responsáveis pela movimentação da economia familiar.
Se o problema é a economia, como alega o governo federal, pois que dê o exemplo reduzindo gastos e cargos comissionados. Entretanto, o que se vê com o governo Temer (e de tantos outros espalhados pelo país) é justamente o contrário, aumentando gastos para alegrar aliados e assim garantir sua governabilidade dentro da esfera política de Brasília. Se o problema é a economia, pois que o governo federal reduza a tributação de empreendedores e trabalhadores para que assim sejam criados novos postos de trabalho e, consequentemente, melhore a economia.
É bem verdade que a população brasileira está vivendo mais e tende a ter mudanças na pirâmide nacional de natalidade. Mas onde estão os números detalhados desse déficit da previdência, mostrando o total recebido e onde cada centavo está sendo investido (ou desviado)? As fontes dos dados informados são confiáveis? Eu, particularmente, defendo a não obrigatoriedade da contribuição e se mesmo assim o trabalhador quiser participar que seja feita de forma individual. Mas nem isso foi posto em pauta para deliberação. Ao que me parece trata-se de um problema muito mais de falhas de fiscalização, corrupção e má gestão dos recursos públicos, transferindo a culpa para o trabalhador e punindo-o.
Esse governo sabe impor seu ponto de vista, conforme visto ao longo deste texto, mas não sabe conversar e ouvir a população. Ele quer mudar as regras no meio do jogo sem consultar os envolvidos. A partir do momento em que o governo mexe em direitos há anos adquiridos deve dialogar com a sociedade sobre a melhor alternativa a ser tomada, pois o interesse de todos está em jogo. Não só isso, nessas reformas está o futuro do país.
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