quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Reflexão sobre os desafios dos representantes eleitos

Uma nova página começa a ser escrita na República Federativa do Brasil. Diante dos resultados das últimas eleições, cabe aqui a reflexão sobre os desafios dos representantes eleitos. Uma guinada ao conservadorismo nos costumes e liberalismo na economia (por mais contraditório que tal afirmação pareça) foi claramente sinalizada nas urnas. A polarização pendeu para um dos extremos e a questão fundamental que se apresenta é como se dará o equilíbrio entre os três poderes no sistema conhecido como freios e contrapesos.

A começar pelo legislativo federal (deputados federais e senadores), o próximo passo é a escolha dos presidentes no Congresso Nacional. As articulações já estão ocorrendo nos bastidores desde o término das eleições. Mesmo aqueles que afirmaram em campanha não aderir ao jogo de troca já realizaram suas barganhas políticas e permutas de interesses. Basta ter em vista a decisão do voto secreto para a escolha dos novos líderes. Tudo às escuras em Brasília. Se a atribuição geral de um legislador é criar leis e fiscalizar as ações do executivo, resta saber o quanto de coalização haverá. Existe também uma forte pressão para a elaboração e aprovação de diversas reformas.

Fonte: http://www.ncst.org.br/subpage.php?id=21171_13-09-2018_pol-tica-estado-e-governo-o-que-e-para-que-serve-a-pol-tica

Diferente dos últimos anos cuja oposição foi pouco atuante e até mesmo cooptada pelo sistema vigente, agora a previsão é que se tenha oposição de fato dita abertamente pelos partidos opositores e até mesmo em declaração recente do ex-presidente FHC (o que evidencia um racha entre os próprios tucanos). Mesmo com a queda da representatividade do PSDB e MDB em ambas as casas, ascensão do PSL e maioria petista na Câmara, a tendência dos velhos hábitos continuarem é grande (mesmo que ocultados por debaixo do pano). 

Já na esfera do executivo federal (presidente) existe a velha relação cega de amor e ódio. O fato é que nesses primeiros dias houveram mais desencontros do que convergências. Mais do que nunca, a afirmação de não possuir uma referência ideológica política se torna falha, por meio do alinhamento automático com os EUA e descompasso com a ONU (chegando a cogitar a possibilidade de instalar uma base militar estadunidense em terras tupiniquins). O alívio do Brasil não se tornar uma Venezuela não deve ser descartado, mas o hábito de lamber os sapatos dos norte-americanos é, no mínimo, constrangedor. 

Fonte: https://spagora.com.br/decreto-que-torna-mais-facil-posse-de-arma-sera-assinado-hoje/

É possível afirmar, de modo ácido, que o governo da extrema-direita começou com o pé esquerdo, mas que ainda há tempo para afinar os discursos ou se afundar de vez. O eleitor mediano brasileiro passou da apreensão pelo estelionato eleitoral (prática de prometer e não cumprir) para o receio de que promessas radicais e sem debate público sejam cumpridas. Nesse contexto é possível apontar o retrocesso para com o meio ambiente (saída de acordos internacionais sobre a preservação ambiental), o descaso para com a ciência e tecnologia (grande Damares Alves) e a terceirização do problema da violência (por meio da regulamentação da posse de armas). 

Ao que parece, os militares das Forças Armadas serão a voz de maior lucidez do governo, o que representa uma dificuldade já que a equipe terá que conciliar o nacionalismo estatal característico da instituição e o ultra-neoliberalismo privatizador defendido pelo guru econômico Paulo Guedes. Vale aqui a observação de que mais de 1500 vagas do Mais Médicos ainda não foram preenchidas (e quem sofre diretamente tal déficit é a população que não é atendida). 

Fonte: https://www.radardf.com.br/precisamos-falar-sobre-politica-sim/

Nos legislativos e executivos estaduais (deputados estaduais e governadores), os desafios de renovação e mudanças são semelhantes aos encontrados pelos representantes eleitos no âmbito federal. A diferença está no poder de transformação, já que as decisões tomadas se restringem aos limites territoriais dos estados (que, segundo a Constituição Federal de 1988, seria a sobra das atribuições da união e dos municípios). Em certos estados há o agravante da crise fiscal, com atraso nos pagamentos e contas no vermelho. Situações dessa magnitude requerem maior pressão e urgência. Além disso, educação básica, transporte e violência são centrais, pois são responsabilidades diretas do estado. 

Não há como causar uma ruptura no status quo do dia para a noite sem deixar estragos e impactos. É preciso encarar o mandato como gestão pública em prol dos cidadãos, pois há muita confusão ao tratá-lo como administração empresarial privada. Coisa privada é diferente de coisa pública, sinônimo de particular, restringe-se a poucos favorecendo grupos específicos e mantendo assim as práticas oligárquicas tradicionais (patrimonialismo e burocracia que dificultam o real progresso da população como um todo). De modo resumido, se os representantes eleitos fizerem o básico, cumprir as respectivas atribuições atendendo as demandas populacionais e respeitando os limites dos cargos sem desvios, será positivo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário