Reflexão sobre a eleição parlamentar na Alemanha

É bem verdade que a eleição alemã deste último domingo (24/09/2017) não repercutiu tão intensamente em terras tupiniquins como fora na eleição estadunidense e francesa. Tal quadro secundário deve-se muito mais às influências desses dois países para com o Brasil do que propriamente uma mera figuração da Alemanha no cenário internacional (muito pelo contrário). O relevante nos fatos ocorridos é reforçar a argumentação que tem sido construída frequentemente neste blog: a ascensão da direita ultranacionalista. 

Primeiro é importante entender o sistema de votação alemão. Ao contrário do Brasil (como já mencionado em posts anteriores), a Alemanha utiliza um sistema que reúne o proporcional e o majoritário, conhecido como sistema distrital misto. O eleitor tem direito a dois votos: (a) um destina-se ao candidato escolhido pelo partido, vencendo o mais votado; (b) o outro voto é direcionado para a legenda cujo total de cadeiras serão divididas pelo total de votos válidos (o famoso quociente eleitoral). 

Tal sistema é tido como exemplo mundo afora, presente inclusive no Brasil em debates sobre a reforma política (que até agora nunca ocorreu de fato). Entretanto, um fato curioso a ser observado é que o mito atual do modelo alemão não fora sempre assim: até os anos 80 poucos países utilizavam-no (talvez ainda pela polarização da Guerra Fria e das ditaduras vigentes). O cenário passou a mudar entre o final do século passado e início do século XXI quando países como Rússia, Japão, Itália, Hungria, Coreia do Sul, Croácia, Nova Zelândia, entre outros, passaram a adotá-lo. O que os difere é a porcentagem destinado para as cadeiras majoritárias e proporcionais (no caso alemão há o equilíbrio de 50% para cada conforme ilustrado na figura abaixo). O voto não é obrigatório.

Fonte: http://www.dw.com/pt-br/como-funcionam-as-elei%C3%A7%C3%B5es-na-alemanha/a-37636866

Na eleição específica desta semana pode-se apontar dois destaques principais que se confirmaram e algumas curiosidades. Começando pelos destaques: (a) Angela Merkel foi reeleita para o seu quarto mandato; (b) a extrema direita voltou ao parlamento alemão de forma expressiva pela primeira vez desde a queda do nazismo. A participação dos cidadãos superou a eleição passada, atingindo cerca de 3/4 dos eleitores, contrariando assim a tendência de apatia social para com a política, muito presente no Brasil por meio de votos brancos, nulos e ausência.

Merkel, por meio da aliança entre CDU (União Democrática Cristã) e CSU (União Social Cristã), obteve novamente a vitória, mas desta vez com alguns alertas. Foram 33% de votos para o CDU/CSU, o que representou uma perda de 8,5 pontos percentuais se comparado com a última eleição de 2013, sendo este o pior resultado da legenda. No segundo lugar ficou o SPD (Partido Social Democrata) com 20,5% dos votos, o que representou uma queda de 5,2 pontos percentuais se comparado com a última eleição. Para este último o resultado fora tão amargo que após os resultados os mesmos anunciaram um possível rompimento no apoio para a chanceler federal, o que dificultará a vida de Merkel no que tange a governabilidade. A mesma já anunciou que pretende realizar alianças para que o seu governo tenha estabilidade. De qualquer modo os números são claros: foi o pior resultado para ambos desde o pós-guerra.

Já a terceira força no parlamento fora a AfD (Alternativa para Alemanha) que obteve 12,6% dos votos, devendo ocupar cerca de 90 cadeiras no Bundestag (parlamento alemão). A surpresa dos líderes do partido foi tanta que a festa feita após a divulgação dos resultados foi imensa. O prognóstico se cumpriu, mas foi melhor do que o esperado por eles. Os mesmos afirmaram que chegaram no Bundestag para ficar. O partido que nasceu há cerca de 4 anos com um discurso nacionalista, rejeitando uma possível ajuda financeira alemã para a Grécia, cresceu assustadoramente em pouco tempo. Hoje, com um discurso anti-imigratório e islamofóbico, afirmam que irão atuar pelo real interesse germânico. 

Alexander Gauland, um dos líderes do partido, disse: "vamos recuperar o nosso país e o nosso povo". Discurso muito parecido com o utilizado por Trump, Le Pen e demais figuras políticas nacionalistas espalhadas pelo globo. O ultranacionalismo traz de volta o conceito de protecionismo, fechamento de fronteiras, hostilidade mútua onde o outro é o inimigo, o diferente é o errado. Ao invés de buscarem o equilíbrio eles buscam a ponta, o extremo. Como já dito anteriormente neste sítio virtual, o preconceito da extrema direita cresce e se desenvolve como uma epidemia, sobretudo nos países desenvolvidos. O pior é ver tal visão eurocentrista invadir territórios alheios, contribuindo para a elevação nas ameaças e aumentado a probabilidade de conflitos diplomáticos e bélicos. Falar é fácil, quero ver se tais extremistas darão a cara à tapa, ou melhor, o corpo à tiro em uma eventual guerra.

Fonte: https://es.statista.com/grafico/5724/el-avance-de-la-derecha-populista-en-europa/

Conforme é possível notar no mapa acima, a ascensão da extrema direita parte justamente daqueles que colonizaram e exploraram o restante do mundo, impondo os seus hábitos e costumes para os povos nativos, utilizando-se da escravidão. A crise migratória é um assunto extremamente relevante e complexo, devendo ser analisado em uma reflexão à parte; entretanto, é preciso citar que a interferência europeia nos demais continentes é fator que contribuiu para a atual estruturação mundial. É uma atitude muito egocêntrica se autonomear como país desenvolvido às custas da exploração alheia e depois simplesmente fechar as portas, mesmo pregando os direitos universais do ser humano.

O AfD nega ter uma ideologia nazista, buscando se distanciar da figura de Hitler. Mesmo assim comparações são feitas; afinal, qualquer semelhança não é mera coincidência. E assim avança o mundo, para um extremo isolacionista em que todos são perdedores, onde o medo passa a figurar cada vez mais na rotina do cidadão. A falta de informação é tanta que recentemente houve uma discussão em redes sociais tentando associar o movimento nazifascista como algo de esquerda (talvez por uma análise errônea e simplista da nomenclatura nazista). Creio que além da epidemia modista ultranacionalista que configura o atual cenário há também uma epidemia de burrice. As massas caminham para a extrema direita, mas como a história já nos mostrou, nem sempre as massas estão certas (quase nunca).

Reflexão sobre a tensão na península coreana

Mais um teste de míssil realizado pela Coréia do Norte nesta semana intriga a comunidade internacional. Assim como um animal arisco e selvagem, os norte-coreanos sentiram-se ofendidos pelas manobras militares realizadas pelos EUA e Coréia do Sul. O estopim para a elevação (novamente) no tom bélico deveu-se às novas sanções impostas pela ONU - o que de fato não deverá ter grandes impactos para a ditadura comandada por Kim Jong-un. A questão que aflige aqui é quais medidas tomar tendo-se em vista que alternativas diplomáticas estão se esgotando.

O fato é que estamos diante de um impasse político que vai muito além de questões ideológicas, regido por duas figuras inconsequentes: de um lado temos Trump e sua artilharia midiática que atinge minorias e todos aqueles que pensam diferente; do outro lado temos um coreano mimado de uma família de ditadores que utilizam o comunismo como desculpa para se manterem no poder. A política adotada por ambos é a do medo, feita por imposições irracionais para favorecimento próprio. 

Nos EUA a democracia joga a favor do mundo, servindo como contrapeso diante das ações impulsivas de um presidente que contraria a lógica e a ciência. Na Coréia do Norte temos uma pessoa extremamente calculista liderando um país isolado do restante do mundo que busca se manter no comando a qualquer custo para evitar o mesmo fim de seus similares, como a queda de Saddam Hussein (ditador iraquiano derrubado pela intervenção americana na busca por armas químicas que nunca existiram). Assim se desenha o mapa geopolítico, trazendo em sua configuração uma peculiaridade característica dos tempos de Guerra Fria.

Ditadura é ditadura, independe do lado que se adota (esquerda ou direita) ou da cor de sua bandeira (azul ou vermelha). Após a queda da União Soviética houve uma natural decadência da influência socialista cujos liberais estadunidenses buscaram utilizar como apoio para a sua expansão imperialista interferindo na realidade de outras nações. Com os atentados de 11 de setembro de 2001 tal imposição de agenda diante do cenário internacional tornou-se mais evidente. O erro dos EUA foi em desconsiderar a influência ainda existente, sobretudo no Oriente, da Rússia e da China (país este com maior crescimento econômico, contrariando a lógica ideológica ocidental). Assim sendo, temos um xadrez político complexo com múltiplos interesses.

Analistas buscam uma alternativa para tal problematização. Chegam até a apontar uma elevação das sanções ao regime ditatorial norte-coreano. Pois bem, partindo do exemplo cubano, sanções não farão a Coréia do Norte sucumbir do modo que imaginam. Mas temos um diferencial para com o país asiático: eles possuem armas nucleares além de diversos mísseis de curto, médio e longo alcance. A Coréia do Norte é um país forjado pela guerra, sobretudo desde a Guerra das Coreias (1950-1953). O armistício assinado foi só uma pausa para reagrupar e aperfeiçoar o poderio bélico para os norte-coreanos. Desse modo, qualquer erro de cálculo de ambas as partes poderia custar a vida de milhares de inocentes. A primavera árabe mostrou que uma intervenção estrangeira pode sair o oposto do planejado - basta ver o caso da Síria cuja tentativa de retirada de Bashar al-Assad causou o crescimento do Estado Islâmico, sendo necessário apoio da Rússia onde, no cenário atual, a manutenção do ditador sírio ainda é melhor do que o domínio dos extremistas muçulmanos do Estado Islâmico. Indo mais distante, outro exemplo de intervenção que não saiu como o planejado foi a invasão da Baía dos Porcos em Cuba pelos EUA (1961).

Continuando no campo hipotético imaginário, o melhor caminho seria o entendimento entre coreanos. Parece-me óbvio, com uma pitada utópica, mas o pensamento oriental é característico e tentar moldá-lo aos costumes ocidentais é um erro. Tal modelo ideal parece-me inviável devido ao ditador norte-coreano que atualmente está no poder. Desse modo, a saída para a tensão na península norte-coreana seria o entendimento por terceiros promovido por Coréia do Sul, Japão e China. A participação de Trump no processo decisório seria um tiro no pé: primeiro pelo seu extremismo nacionalista e segundo por não entender a visão de mundo dos orientais. Impor a sua visão é o mesmo modelo de imperialismo aplicado pela Europa no processo de colonização.

Outra alternativa viável seria a contínua exclusão da Coréia do Norte do cenário internacional até a ascensão de um novo líder. Neste caso, o próximo líder poderia ter um perfil mais moderador, mas estaríamos reféns do acaso esperando por um entendimento, assim como ocorrera com Cuba (na época da Barack Obama). Ainda nesta hipótese, um outro líder não mudaria o fato do país possuir armas nucleares. Uma mudança cultural promovida por alguém moldado nos ensinamentos de uma doutrina ditatorial parece-me difícil de ser atingida. 

De qualquer forma, a continuação das divergências políticas por meio da guerra parece ser o pior cenário. Alguns analistas argumentam sobre uma operação militar estratégica para a execução do líder coreano. É uma alternativa viável, tendo-se em vista que com a execução dos principais líderes a Coréia do Norte poderia estar livre da repressão. Mas a cultura do medo militarizado está tão enraizada no povo norte-coreano que qualquer falha na operação poderia resultar em catástrofe, resultando imediatamente em conflito local, podendo se expandir a nível mundial. Como dito, não existe solução fácil para tal problema. Contudo, o melhor caminho é a prevenção e o planejamento estratégico. Medidas defensivas são necessárias, mas medidas ofensivas são arriscadas e devem ser extremamente detalhadas e precisas, pois a reação será imediata e energética.

Mapa da região da península coreana:

Fonte: https://cardapiopedagogico.blogspot.com.br/2013/05/peninsula-coreana-roda-de-leitura-e.html

Reflexão sobre a falta de independência nas relações humanas e institucionais

Sete de setembro, dia da independência nacional. Data esta repleta de símbolos e personagens que tentam reforçar o caráter patriótico, assim como a proclamação da república e tantos outros fatos que nos são apresentados de forma distorcida por meio dos livros de história nos tempos de escola. A realidade é que o brasileiro não participa ativamente das mudanças decisórias do país e quando participa geralmente trata-se de uma reação à uma ação invocada por grupos com interesses diversos e com segundas intenções. 

Como exemplo é possível citar a própria independência com o grito do Ipiranga e o quadro icônico de Pedro Américo, repleto de figuras idealizadas para formatar um pensamento que não condiz com os fatos, onde na verdade o povo assistia aos acontecimentos (tanto na independência quanto na proclamação) sem entender o que se travava, imaginando ser algum tipo de desfile ou algo do gênero. Por de trás de tais movimentos, havia o interesse das elites (militares, proprietários de terras, etc) na obtenção do poder para impor os seus costumes, construindo assim o paradigma do padrão brasileiro.

A questão que recai em datas como estas é: será que somos realmente um povo livre e independente? Mais além, será que o Estado brasileiro é livre e independente dos demais no cenário internacional? Obviamente que em um Estado de direito seja impossível a total e irrestrita liberdade, pois, desse modo, haveria anomia. Entretanto, o que se pode constatar são pessoas e instituições dependentes, agindo de forma não autônoma. É possível usar nesta argumentação o conceito psicológico do determinismo, no qual as pessoas agem não de acordo com a própria vontade e sim levadas a acontecimentos que as marcam e as moldam ao longo da vida. Como dito no início, utilizando-se de princípios físicos, as ações são na verdade reações à ações anteriores. Ou ainda, utilizando um conceito religioso, seria a não existência do livre-arbítrio como o conhecemos ao dizer que os atos são 100% de acordo com o desejo do indivíduo, decidindo de forma isenta às motivações externas. 

"Nenhum homem é um ilha, completo em si próprio; cada ser humano é uma parte do continente, uma parte de um todo" como diria o poeta John Donne. Entretanto, o que pretendo demonstrar aqui não é a questão da fraternidade, tão fundamental para a evolução humana, mas sim a dependência forçada, não desejada. Em outras palavras, pretendo demonstrar a existência da falta de independência entre os três poderes e a falta de autonomia nas escolhas das pessoas de um modo amplo e genérico.

Podemos começar pela dependência econômica. Esta pode ser desde relações trabalhistas abusivas para o sustento da família quanto relação de submissão entre pessoas como, por exemplo marido e mulher, para a sobrevivência de uma das partes mediante condições financeiras ou mesmo de violência. O próprio direito de ir e vir é tratado de forma diferente pela sociedade onde, no fundo, questões como cor, credo e classe social são fatores diretos para a obtenção (ou não) de tais direitos. A forma como um jovem de bairro nobre é tratado difere-se do modo de como um jovem da periferia é visto pelos demais. Logicamente que na complexidade social existem diversas questões envolvidas, mas o viés econômico é fator fundamental para tal entendimento. 

Desse modo, a qualidade de vida, a vontade ou o próprio livre-arbítrio (se preferir) são deixados de lado para fazer o que precisa ser feito e não aquilo que se queira fazer. Não sou adepto do pensamento popular em que diz que dinheiro traz felicidade, mas como dito antes, é um fator determinante para a realização de sonhos e construção da autonomia e independência do cidadão. Questões como planejamento familiar e financeiros são essenciais para atingir uma certa estabilidade social. Mas quando vemos, segundo dados do IBGE, que cerca de 1% da população rica brasileira concentra o mesmo volume de rendimentos que os 50% mais pobres, fica difícil acreditar em liberdade, igualdade e fraternidade.

Na esfera política tal constatação não se difere. As instituições estão cada vez mais sendo influenciadas por outras, gerando até mal-estar entre os três poderes. Basta acompanhar o noticiário nacional para verificar que políticos tentam influenciar os rumos da Lava Jato, assim como juízes tentam influenciar os rumos políticos, afogando por completo o conceito de tripartição dos poderes de Montesquieu. Há uma certa paralisia da autonomia entre os poderes, gerando ataques de todos os lados, inclusive em instituições que deveriam agir de forma complementar, como o MP e a PF, que certas vezes disputam o protagonismo. 

O pior é saber que o problema não restringe-se ao "baixo clero" dos três poderes. É juiz ganhando mais do que o teto estabelecido na Constituição, é Temer comprando o voto de parlamentares, é Gilmar Mendes soltando corruptos, é o Congresso contrariando decisão do Supremo, enfim, um verdadeiro caos. Aqueles que deveriam ser exemplos tornam-se vergonha nacional, envolvidos em disputas particulares entre si. Desse modo, o executivo, legislativo e judiciário perdem sua independência e estima social, caindo em descrédito diante da opinião pública. E diante de tantos escândalos e conflitos fica difícil imaginar que pseudo-reformas vão realmente mudar o país. O cerne do problema são as pessoas que integram as instituições e os privilégios que possuem, diferenciando-as das demais pessoas.

Qual a necessidade do presidente da república indicar os ministros do STF, se este por sua vez deveria ser uma instituição autônoma e defensora da Constituição? Qual a necessidade de um Congresso bicameral na esfera federal? Por que o salário de políticos e juízos não condizem com a realidade nacional? Por que certos juízes ganham acima de cinquenta mil reais sendo que o salário mínimo não chega à mil reais por mês? Há uma diferença enorme e enquanto esta não for sanada os problemas que aí estão continuarão. 

No âmbito internacional o Brasil defende sua grande capacidade futurística. Entretanto, o que se nota com o passar do tempo é uma extrema dependência de outros países, sobretudo dos EUA. Historicamente, o Brasil construiu diversos acordos com os estadunidenses em busca de esmolas para a indústria de base e infra para o desenvolvimento. Essa dependência é explícita, pagando juros abusivos para os estrangeiros enquanto brasileiros carecem de estruturas básicas. Já fomos reféns de Portugal, da Inglaterra e continuamos sendo dos EUA e, em certo grau, da China. A predominância do Brasil como potência internacional ainda não aconteceu e enquanto continuar em processo de empréstimo, dívidas e submissão seremos os mesmos.

Como solução defendo investimento maciço no tripé de sustentação social (ensino, saúde e segurança), com foco para o ensino. Somente com a educação e participação da população paradigmas poderão ser quebrados. Com isso, defendo a extinção do legislativo e do executivo, restando deste último apenas autarquias e instituições para a administração pública. O judiciário permaneceria como um defensor constitucional, agindo de acordo com as leis e não com o próprio interesse. Assim, haveria democracia participativa e deliberativa com amplo debate sobre as questões futuras. Não haveria gastos com políticos ou eleições, podendo ampliar o quadro das instituições, sobretudo regulatórias, para acompanhamento das políticas públicas. É claro que para que essa anarquia democrática social aconteça muita coisa deve mudar. Não adianta discutirmos sobre questões pequenas quando na verdade o problema é sistêmico.