sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Reflexão sobre as atribuições do Estado

São tantas as demandas emanadas pela sociedade para com o poder público e são tantas as divisões entre as entidades federais, estaduais e municipais que me fazem refletir sobre as prioridades públicas, tendo em vista que a constituição vigente é muito ampla e os governos batem cabeça agindo mais como bombeiros para apagar o incêndio do que como governantes de fato. Isso sem contar a tripartição do poder (que será alvo de reflexões futuras). É bem verdade que nesse contexto de incompetência faz-se necessário a adição de grandes doses de corrupção e mal gerenciamento da coisa pública, seja por falta de conhecimento ou mesmo por falta de comprometimento. Entretanto, focarei esta reflexão sobre o real dever do Estado e seu contrato social.

Primeiro devemos observar a formação dos estados nacionais tais como são hoje, seu nascimento e objetivo. Sendo assim volto a conceitos de autores contratualistas para debater a real atuação do Estado perante a sociedade civil. O contrato social se estabelece a partir do momento da necessidade de convivência entre as pessoas, as quais se juntam na formação da sociedade. Desse modo, os indivíduos se agrupam com o intuito de compartilhar de forma recíproca as relações sociais, econômicas, políticas e culturais, salvaguardando direitos e obtendo deveres. Assim tem-se uma variedade de questões a serem tratadas, definidas e partilhadas entre os indivíduos e, consequentemente, uma série de atribuições ao Estado.

Porém, o cerne para a formação do Estado está no desejo mútuo de sobrevivência e necessidade de proteção do ser humano. O surgimento do Estado é legitimado por existirem ameaças internas e externas, o que reforça a centralização do uso da força para a proteção da população nacional. Assim cria-se o Leviatã, monstro bíblico utilizado como referência por Thomas Hobbes para descrever a força do Estado. De um modo simples e direto, o Estado é o consentimento de cada indivíduo em ceder parte de sua liberdade para um bem maior coletivo responsável pela preservação da espécie humana de determinada região e também das atividades por estes desenvolvidas.

O ponto de partida para os pensadores do contrato social é o jusnaturalismo, ou seja, o estado de natureza do homem. Nesse ponto há divergências: de um lado alguns alegam que o estado natural é ruim, propenso à violência, onde o homem seria o lobo do próprio homem, segundo os dizeres de Hobbes e que um ordenamento social se faz necessário para que se evite conflitos; do outro lado temos uma corrente que julga a natureza humana boa, onde o contrato social seria o degrau para a humanidade alcançar o pleno desenvolvimento, segundo Jean-Jacques Rousseau. 

A questão da origem parece-me um tanto exagerada de ambas as partes, afinal o homem em seu estado natural seguiria seus instintos assim como um leão segue os seus e não há nada de errado em matar para sobreviver, seguindo o ciclo natural da vida entre caça e caçador. O momento de ruptura é a consciência do homem de sua racionalidade e com essa consciência surgem os desejos e os medos. Porém, esta ultrapassa o simples estado de natureza do ser humano, diferenciando-o das demais espécies. Como consequência temos a sociedade e, posteriormente, o Estado. Concluo que a violência é o fazer mal estando consciente e que desse modo não há mais estado de natureza a ser discutido, mas sim princípios éticos e sociais dentro da ação em agir de forma violenta propositalmente e muitas vezes de modo desnecessário, seja contra o próprio ser humano ou mesmo para com outros seres vivos. Mesmo com o suposto contrato social vigente vivemos em permanente estado de violência, guerras e medo. 

O fato é que a razão para o Estado existir é para satisfazer a necessidade de segurança da sociedade, combatendo os seus anseios. Desse modo concluo que a função primeira para o Estado priorizar suas políticas públicas é a segurança dos cidadãos que abriram mão de parte da sua liberdade. Assim temos o tripé que defendo para o sucesso de um governo: segurança, ensino e saúde. Com a execução eficaz destes três elementos, o Estado cumpre com o seu papel principal e originário. Obviamente existem outras demandas a serem sanadas. Como exemplo posso citar o nível de interferência do Estado na economia ou políticas assistencialistas. Mas sem a garantia da soberania da vida social com condições iguais para a formação do caráter do ser humano, é impossível pensar em desenvolver outros temas, seja qual for a agenda.

A ordem social é o centro para a atuação do Estado. Pode-se concluir que o Estado brasileiro tem falhado (e muito) desde a sua criação, quando o Estado antecedeu a consciência e o espírito de sociedade civil, sendo este último "resgatado" recentemente. A própria carta magna prevê uma série de situações de modo a congestionar o campo de atuação dos governantes. É preciso focar nos resultados que façam a sociedade realmente amadurecer. Tendo as bases fortalecidas é possível partir para outros caminhos de modo a aperfeiçoar a qualidade de vida dos cidadãos. Enquanto o governo estiver mais preocupado com delações e temas midiáticos, o país continuará afogado e estagnado na lama.


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