Em ano eleitoral não são raros os casos de eleitores cristalizados no vazio. Ou seja, são cidadãos que possuem uma opinião consolidada sobre determinado partido ou candidato mesmo sem se aprofundar na agenda do mesmo. Desse modo, o voto é construído por influência de terceiros, carisma ou ideologia, esquecendo-se muitas vezes de analisar as propostas de cada um. Políticas públicas dependem de escolhas políticas; logo, está intimamente ligada ao período eleitoral, pois será o resultado daquilo que fora proposto e de quem fora eleito para governar.
Não basta conhecer o candidato ou o partido somente. É necessário se aprofundar nos temas defendidos, nas prioridades, argumentos, opiniões de especialistas e dados de modo a viabilizar tal proposta. Para a concretização efetiva de uma promessa é necessário muito mais do que palavras: precisa-se de planejamento estratégico para apontar de onde virão os recursos, qual metodologia será usada, quem fará tal projeto, quem será o responsável por fiscalizar, qual a necessidade social do projeto final, quais são as normas que tratam determinado programa e qual o prazo. Nesse contexto estão inclusos tanto o legislativo quanto o executivo.
Fonte: http://blogdotear.blogspot.com.br/2017/05/politicas-publicas-e-acesso-aos.html
Há uma tradição histórica brasileira no modelo presidencialista populista patriarcal e nesse sentido a sociedade precisa estar alerta. Tal fator não se restringe às terras tupiniquins, sendo um fenômeno mais amplo presente, de um modo geral, na América Latina. Aqui denomina-se atualmente como presidencialismo de coalizão, onde o poder concentra-se ao chefe do executivo, mas mesmo assim o mesmo precisa de alianças e apoios para construir uma maioria no Congresso para fazer com que suas propostas sejam aceitas e sigam adiante, transformando projeto em leis e leis em ação.
Obviamente que na gestão pública também se faz necessário respeitar regras e etapas. Nesse ponto é fundamental a atuação do legislativo como agente fiscalizador, além das agências regulatórias e do cidadão. É possível citar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu tripé estrutural: (a) limite às despesas; (b) responsabilização dos administradores públicos; (c) deveres informacionais relativos aos gastos públicos. Afinal, no fim das contas as finanças públicas nada mais são do que o equilíbrio entre receitas (tributos) e despesas (atividades governamentais). Pode-se comparar, de certo modo, a gestão pública com a gestão do lar: se você não se planeja e gasta mais do que deveria certamente terá problemas.
Política é o estabelecimento de um conjunto de estratégias para comandar a sociedade, visando o benefício das pessoas que integram tal comunidade. A grande questão que se discute no meio social e que de certo modo fornece subsídios para o entendimento do não cumprimento eficaz de políticas públicas nacionais deve-se ao fato do Brasil ter se tornado Estado antes da própria instauração de uma sociedade civil de fato (organizada, atuante e pensante). Desse modo, a oligarquia brasileira que se reveza no poder segue modelos fabricados e reprimindo com violência posicionamento inovadores e/ou divergentes. Assim temos, quando muito, um planejamento a curto prazo cujas vistas terminam nas próximas eleições sendo que na verdade as pessoas necessitam de políticas públicas continuadas que apresentem resultados satisfatórios.
Fonte: https://www.insper.edu.br/conhecimento/politicas-publicas/o-papel-das-politicas-publicas-no-desenvolvimento-do-pais/
Vale aqui ressaltar que tanto a lei quanto a ação devem ser uma ordenação da razão em vista do bem comum. Nesse sentido, as políticas públicas devem ser justas, justificáveis, transparentes, úteis e estáveis. Um fator importante a ser lembrado são as gestões mistas por meio de parcerias público-privadas (conhecidas também por PPPs). A intervenção estatal totalitária é um erro, assim como o neoliberalismo puro e desregulado. É preciso encontrar o meio termo entre Estado e instituições particulares. Concentrar o poder em apenas um dos lados é praticamente uma tragédia anunciada.
Uma boa definição resumida para políticas públicas seria integração e inclusão. A engrenagem só trabalha bem quando Estado, sociedade e entes privados atuam conjuntamente para o bem geral. Atualmente muito se fala sobre sustentabilidade; pois bem, políticas públicas nada mais são (ou deveriam ser) do que programas sociais sustentáveis.
Um bom modelo que serve para uma reflexão sobre o Brasil do futuro é o Estado regulador: trata-se de um modelo híbrido, entre o liberal e o social, onde os órgãos governamentais fiscalizam as ações das empresas privadas dentro do jogo do mercado e concorrência. Como exemplo é possível citar algumas agências já existentes: Anatel, Ancine, Anvisa, ANTT, Anac, entre outras. Não se trata do modelo perfeito, mas sim de um modelo que se enquadra às demandas atuais e serve de alternativa à realidade vivida pelo país.
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