quarta-feira, 9 de maio de 2018

Reflexão sobre as revoluções industriais

Você é o reflexo do meio em que vive. Comida, bebida, roupas, gírias e tantos outros aspectos são influenciados pelo contexto em que estamos inseridos. Em uma sociedade cada vez mais dinâmica e competitiva os indivíduos precisam se adaptar às mudanças em uma velocidade maior. Com os avanços tecnológicos tem-se alteração constante de hábitos, o que não significa necessariamente uma evolução da humanidade. Descompasso significa ficar para trás, como se todos tivessem o mesmo time. A padronização atinge o ser, o mesmo ritmo de vida imposto a diversas pessoas diferentes. 

Afinal, o que é a Quarta Revolução Industrial e como o Brasil está se portando?
Fonte: http://diplomaciacivil.org.br/afinal-o-que-e-a-quarta-revolucao-industrial-e-como-o-brasil-esta-se-portando/

Sociedade líquida, vida líquida que escorre pelos dedos, assim como a água que escapa e foge pelo ralo. Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, a sociedade pós-moderna está condicionada aos seus membros que mudam em um tempo mais curto do que o necessário para consolidação dos hábitos, rotinas, formas de agir. Assim, o amadurecimento dessa sociedade está comprometido. Por outro lado, progredir é necessário e não há avanço sem revolução. Revolução significa alteração abrupta, mudança profunda, transformação do status quo, seja na política, seja social. Difícil é convergir os temas.

Tratando especificamente das revoluções industriais é possível citar e analisar quatro momentos históricos. A Primeira ocorreu na metade do século XVIII na Inglaterra e talvez seja a mais conhecida, ocorrendo devido ao uso de máquinas na indústria, potencializada com a invenção da máquina a vapor. A Revolução Industrial originária alterou completamente a estrutura do trabalho e as relações sociais, impactando desde a mobilidade por meio dos trens até mesmo na geografia das cidades, iniciando um processo que só se intensificou nos séculos seguintes ao redor do mundo. Caracterizou-se da produção manual para a mecanização e divisão do trabalho.

Ilustração da paisagem inglesa durante a Revolução Industrial. As grandes chaminés expelindo fumaça representava desenvolvimento.
Fonte: https://www.infoescola.com/historia/revolucao-industrial/

O campo foi se esvaziando, zonas urbanas se proliferaram, os burgueses prosperam, os empresários lucraram. Homem primata, capitalismo selvagem. Longas jornadas de trabalho, cidades insalubres, altos níveis de poluição do meio ambiente. Tais aspectos sociais permanecem, não mudamos tanto assim não é mesmo? As consequências são sentidas na atualidade, agregando-se no acúmulo de resíduos no ar e nos rios. Eram necessários mais recursos naturais para a manufatura dos países desenvolvidos, justificativa mais do que suficiente para a exploração dos subdesenvolvidos. Revolução, corte direto, nem sempre preciso. É bem verdade que houveram avanços tecnológicos fundamentais na indústria e transportes oferecendo mais qualidade de vida (para a minoria que assim podia desfrutar).

A Segunda Revolução Industrial ocorreu em meados do século XIX, o avanço nunca para, não pode parar, progresso em primeiro lugar! Movida sobretudo pela eletricidade fez-se luz aonde antes era escuridão. Tal mudança fora gradual (sobretudo no Brasil), mas possibilitou inovações importantes como telefone, rádio, televisão, automóvel e avião. Difícil ficar sem tais elementos hoje em dia. Nas indústrias o destaque foi no setor metalúrgico, época de ouro das grandes montadoras. Sem dúvida foi uma grande mudança. Introduziu-se os conceitos de organização industrial, otimização dos processos produtivos e padronização fabril. O conceito de massas predominava. Expoentes como Taylor e Ford são frequentemente lembrados. Os sindicatos ganharam força, lentamente o trabalhador ganhou voz, mas este último não será um processo contínuo.

Vem aí a quarta revolução industrial
Fonte: http://www.moreno.ind.br/en/news/vem-ai-a-quarta-revolucao-industrial

Cada vez mais rápido e melhor! A Terceira Revolução Industrial inicia-se após a Segunda Guerra Mundial, na metade do século XX. Trata-se do avanço no setor de telecomunicações, informática e no campo digital. Nasce aí a tão celebrada Era Digital. As fronteiras simplesmente são derrubadas pela computação e então tem-se o mundo na palma da mão. Tecnologia de ponta invade as casas e a relevância central das indústrias de outrora passa a dividir espaço com o setor de serviços. A globalização se faz presente, o capitalismo impera pelos quatro cantos do globo, tudo no seu tempo, "tudo ao mesmo tempo agora" como diriam os Titãs. 

A Quarta Revolução Industrial não é um consenso (ainda), mas certamente eliminará todas as dúvidas sendo o grande fenômeno tecnológico do século XXI. Na verdade, já está acontecendo: a internet das coisas (tv, geladeira, fogão), drones, impressora 3D, nanotecnologia, neurotecnologia, automatização total, inteligência artificial, biotecnologia. Há dúvidas? O grande expoente comercial dos tempos atuais são os bancos e o sistema financeiro. Não há crise que derrube o superávit dos bancários, literalmente o monopólio do dinheiro. Os avanços tecnológicos são inquestionáveis e só fazem a qualidade de vida progredir. Mas, assim como na Primeira Revolução Industrial, nem todos podem desfrutar de tais benefícios. Obviamente que o problema não se iniciou ali, mas o sistema o fez aumentar como uma verdadeira doença social. Olhe em volta. Olhe nos centros e periferias.

Fonte: http://lumeear.blogspot.com.br/2018/02/convergencia-quarta-revolucao-industrial.html

Muito discute-se sobre as consequências da revolução vigente. Economistas engravatados cansam de dar entrevista nos jornais da GloboNews dizendo que tal processo não impactará na redução de empregos. Cuidado! Não acredite em tudo o que dizem. O desemprego é uma realidade mundial, agravada sobretudo nos países do Terceiro Mundo. A população nacional tende a crescer e as vagas diminuirão. As empresas filtram cada vez mais os seus funcionários. Portanto, haverá menos postos de trabalhos, sendo que os cargos disponíveis exigirão um alto nível de conhecimento dos candidatos (e cada vez mais). Não se trata da substituição imediata de trabalhadores por máquinas, mas de uma integração entre ambos que exigirá muito em um mercado cada vez mais restrito. Lembre-se da lei que impera nas relações de consumo: demanda e oferta. 

sábado, 28 de abril de 2018

Reflexão sobre o trabalhador

Às vésperas do dia 1º de maio, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou dados decepcionantes para qualquer trabalhador: o desemprego está em 13,1% totalizando 13,7 milhões de brasileiros desempregados. Tal queda, iniciada em consequência da crise econômica, acentuou-se em 2015 e desde então não apresenta valores consistentes e confiáveis de melhora na taxa de emprego. Neste último levantamento divulgado em 27/04/2018 houve uma retração de 2,7% na indústria, 5,6% na construção e 2,2% no comércio resultando em 1 milhão e 112 mil de novos desempregados.

Segundo o Dicionário Online de Português, trabalhador é aquele que fabrica, opera, obreiro, empregado que demonstra excesso de dedicação na realização de alguma coisa. Mas nem sempre tempo é dinheiro, ao contrário do que diz o Tio Sam. Possui como antônimo adjetivos como negligente e preguiçoso. É o contrário de malandro. Etimologia: trabalhar + dor. Separação silábica (assim com a divisão do trabalho e não repartição do lucro): tra-ba-lha-dor. Não se pode generalizar, mas por vezes realmente trabalha a dor. 

Fonte: http://fatojuridico.com/principios-do-direito-do-trabalho/

Em 1º de maio de 1886 milhares de trabalhadores foram às ruas de Chicago (EUA) para reivindicar melhores condições de trabalho e redução na jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Nascia ali as grandes greves gerais e conscientização dos trabalhadores sobre as disparidades na relação entre empregados e empregadores. Dias depois houve confronto com a polícia e dezenas de protestantes foram feridos e mortos. A luta dos trabalhadores se propagou pelo mundo nos anos posteriores resultando em manifestações, greves e finalmente na obtenção de direitos, muito devido aos ideais anarquistas e socialistas. As décadas passaram e o retrocesso se faz presente.

Mesmo após dois anos do anúncio de uma agenda reformista pelo atual governo de Michel Vampiro Temer, a retirada de direito dos trabalhadores como desculpa de geração de emprego mostra-se ineficiente, ao menos a curto e médio prazo, pois os resultados objetivados não foram atingidos. O que se nota é um aumento no número de bicos e trabalhos informais, direcionados mais para uma complementação de renda e/ou subsistência. A qualidade de vida tão almejada em lutas anteriores ficou para trás. A perspectiva continua negativa em um ano de copa do mundo de futebol e eleições federais cuja imprevisibilidade se faz constante.

chaplin+tempos
Fonte: https://gimigliati.wordpress.com/2013/05/01/trabalho-tortura-ou-realizacao/

Alguns conceitos são fundamentais para refletir sobre o tema. Segundo o site Significados, trabalho é o esforço feito por indivíduos com o objetivo de atingir uma meta. Porém vai muito além, é a construção feita por seres humanos em busca do desenvolvimento econômico e tecnológico da sociedade. É muito mais, trata-se da dedicação de tempo, intelecto e força para a realização de sonhos. É a sobrevivência, a manutenção da família. Realização profissional para alguns, condenação para outros. A centralidade da questão é fundamental para se entender as relações e desenvolver soluções. 

Segundo Max Weber em seu livro "A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo", o trabalho é tido como uma vocação, uma atividade necessária para obtenção de status social e da salvação. O trabalho atualmente caracteriza-se por uma obrigatoriedade, uma virtude em si mesma. Quanto ao trabalhador e suas condições? Freud e Marx explicam. Não à toa o emprego (e sua ausência) estão diretamente ligados à problemas sociais como depressão, suicídio, saúde e segurança pública.

Fonte: https://efetividade.net/2014/04/psicopatas-no-trabalho-como-identificar-e-como-agir.html

Oportunidade de trabalho: possibilidade de trabalhar. Trabalho escravo: quando o empregador explora o seu empregado. Difícil quando o presidente da república é professor de direito constitucional e mesmo assim rasga a Constituição revivendo temas de séculos passados que não condizem com o pensamento contemporâneo. Sem trabalhador não há crescimento, desenvolvimento, trabalho ou mesmo lucro. Sem oportunidades não há progresso, não há sucesso, não há cooperação, não há solidariedade, nem mesmo fraternidade. Não se pode omitir a importância do trabalhador na formação da sociedade. Afinal, o que seriam dos senhores sem seus servos? Enquanto os trabalhadores não acordarem para sua real situação continuarão em estado de dormência, submissão e dominação. Quem tem mais leva. 

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Reflexão sobre a superpopulação, conurbação urbana e gentrificação

Do campo para as cidades, dos feudos para as megalópoles, regiões extremamente densas e povoadas. Da terra para o concreto com uma diminuição intensa das áreas rurais. O verde passa a ser cinza e as pessoas se acumulam umas sobre as outras. A explosão e proliferação da Revolução Industrial continua a ter consequências na sociedade, agora digital. Como sintomas tem-se a constante movimentação populacional, o aumento da propriedade privada, demandas maiores com recursos cada vez mais escassos. Filas, trânsito, brigas, cansaço, depressão, poluição: tudo está interligado.

A mudança nos indivíduos reflete sobre a sociedade. O inverso também ocorre. Assim sendo, a humanidade sofre grandes alterações na forma de ser, pensar e agir desde o século XVIII. Diversas revoluções e inovações tecnológicas moldam a rotina das pessoas. Desse modo, é preciso refletir sobre a situação atual e as respectivas projeções. A responsabilidade recai sobre cada indivíduo, mesmo que diante da massificação tal reflexão torne-se complexa.

http://www.matematicaefacil.com.br/2014/04/breve-historia-da-matematica_12.html
Fonte: https://www.matematicaefacil.com.br/2016/02/matematica-crescimento-populacional.html

O recorte temporal pode ser feito da migração dos camponeses analfabetos para os centros urbanos no século XIX, instalando-se em cortiços, alta jornada de trabalho, moradias precárias, sem saneamento básico, água encanada ou mesmo o mínimo de qualidade de vida. Realmente não se trata de uma realidade fácil. Doenças e acidentes de trabalho. Será que mudou muita coisa de lá para cá? Analisando o contexto e comparando com os dias atuais é visível a melhora no padrão de vida. Mesmo assim, facilmente é possível constatar perda de direitos, esgotamento (físico e/ou psicológico) dos trabalhadores e situações análogas à escravidão, seja nos becos obscuros de São Paulo ou mesmo nas grandes fazendas Brasil adentro.

Em um sistema capitalista globalizado a busca incessante por lucro e privilégios individuais é a regra. Assim sendo, questões como solidariedade, fraternidade e coletividade são deixados para trás, pensando a humanidade como apenas um (individual). Isso quando o ser humano não é tratado como simples objeto. A concentração de riqueza é mantida pela burguesia e a manutenção do poder concentra-se nas oligarquias políticas. Até aqui sem grandes novidades. A problemática do século XXI está na continuação desse status quo adicionado ao aumento do desemprego e avanços tecnológicos cada vez mais rápidos. A questão é como tirar proveito social diante desse cenário desorganizado de cada um por si.

The occupation of MTST, the homeless workers’ movement of São Paulo
Fonte: https://www.theguardian.com/cities/live/2017/nov/27/guardian-cities-live-sao-paulo

Como o próprio nome já induz o entendimento, a superpopulação nada mais é do que o superpovoamento, o que significa uma concentração exacerbada de pessoas em uma determinada área. O fato é que o número populacional vem aumentando gradativamente em áreas cada vez mais reduzidas. Tal constatação é melhor observada em países subdesenvolvidos (economicamente falando), mas mesmo nos grandes centros urbanos do chamado primeiro mundo há uma aglutinação imensa de pessoas vivendo em espaços menores. Londres, Nova Deli, Tóquio, Nova Iorque: mar de gente, selva de pedras.

Dos casarões e fazendas de antigamente tem-se hoje apartamentos e kitnets com área total inferior a 40m². Casas projetas para acolher uma família de quatro pessoas passam a abrigar dez indivíduos. Sensação de sufocamento diante das construções que se sobrepõem. Divisas que se perdem. Diversas casas viram uma só. Os bairros se aglutinam, as cidades se misturam e a geografia natural se perde. Portanto, há um desiquilíbrio social e um crescimento desordenado da espécie. Assim surge a conurbação urbana. Sem espaço para crescer na horizontal, tem-se a verticalização das cidades. O céu é o limite.


Fonte: http://www.canalkids.com.br/cultura/geografia/super.htm

Áreas de riscos são habitadas, zonas nobres dos municípios são valorizadas. Cria-se um fluxo: as comunidades de baixa renda são marginalizadas (vão às margens periféricas das cidades) e a especulação imobiliária faz aumentar o valor do m². Aos poucos, os viadutos são ocupados, não por arte, mas sim por pedintes. As ruas são ocupadas, não de vida, mas pelo crime. Alterações na dinâmica e nas características das construções, criando divisões, barreiras, verdadeiras fronteiras dentro de um mesmo Estado. Os ricos mais ricos, os pobres mais pobres. Essa é a lógica urbana vigente. Tem-se a gentrificação.

Cabe às pessoas estruturarem suas vidas, planejarem a constituição familiar, construir relações duradouras e sinceras. É preciso sentimento e racionalidade para não cair na armadilha de ter vários filhos para fornecer um exército para os senhores do capitalismo. É preciso trabalhar, ser produtivo, mas fazer o que realmente gosta para não jogar uma vida inteira fora. É preciso ser independente e autônomo para não necessitar do assistencialismo populista de um Estado decadente. É preciso protestar, agir, revolucionar um sistema que só favorece a uma minoria. Gradualmente o cidadão médio possui menos tempo e espaço. Um número ínfimo dentro de tantos outros números, sem prazo para respirar. É preciso uma pausa para olhar o céu.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Reflexão sobre a prisão em segunda instância

O tema da semana é...advinha. Não tem como fugir diante da exposição explícita dos fatos. Tal situação apenas confirma o que fora escrito neste blog nos últimos posts sobre a polarização política e clivagem social. Proponho aqui esquecer as paixões sobre as personagens envolvidas no caso e refletir sobre o tema. Vamos esquecer os nomes e analisar a conjuntura até aqui para, posteriormente, obtermos uma conclusão razoável e lógica.

Pois bem, comecemos no conceito sobre o posicionamento das leis dentro da esfera jurídica. Conforme já comentado aqui, um certo Hans Kelsen formulou uma pirâmide sobre o tema e criou paradigmas dentro da justiça mundial. Se é uma pirâmide então tem-se uma hierarquização cuja base está submetida ao ápice. Na famosa pirâmide kelseniana do direito encontra-se em seu topo a Constituição Federal. 

Em seguida tem-se as demais leis. De um modo genérico e didático para não nos estendermos nesse ponto segue: Tratados Internacionais sobre os Direitos Humanos, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos, Resoluções, Portarias e por aí vai até chegarmos nas normas internas das empresas e condomínios cujo objetivo é sanar as divergências e estabelecer um ordenamento e convívio social. Enfim, este não é foco aqui hoje. O fato é que a lei maior de uma nação é a Constituição Federal, no caso brasileiro, promulgada por parlamentares eleitos que formaram a constituinte. 

Supremo Tribunal Federal se reúne para discutir prisão após condenação em 2ª instância
Fonte: https://www.portalsbn.com.br/noticia/supremo-tribunal-federal-se-reune-para-discutir-prisao-apos-condenacao-em-2-instancia&app_id=1708726265823765

As demais leis devem ser complementares, mas não opostas à CF de 1988. Dito isso, vamos ao que consta no artigo 5º da Carta Magna vigente (teoricamente) no país sobre o tema: "LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". As leis ordinárias também exigem o trânsito em julgado, além de ampla jurisprudência a seu favor. Ora, tendo-se em vista que no Brasil existem quatro instâncias e que o trânsito em julgado acontece somente após se esgotarem todos os recursos, então fica claro que aqui já há uma divergência no âmbito jurídico. A sentença que vai contra o que está escrito pode ser considerada inconstitucional.

O segundo ponto a ser agregado à reflexão é sobre o papel do Poder Judiciário. É sabido que o Estado brasileiro se divide em três poderes independentes em que cada um possui suas próprias atribuições, não devendo interferir na esfera do poder alheio, mas podendo atuar de forma conjunta. De forma bem resumida tem-se: (a) o Poder Executivo que administra o governo, tomando as ações necessárias para a manutenção da coisa pública; (b) o Poder Legislativo que se encarrega de criar e aprovar leis, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo; (c) por fim tem-se o Poder Judiciário cujo principal papel é ser o guardião da Constituição Federal, aplicando e garantindo o cumprimento das leis.

Nota-se claramente após a leitura do parágrafo acima que a responsabilidade de criar e alterar leis cabe ao Poder Legislativo, cabendo ao Poder Judiciário fazer valer o que fora definido pelo Congresso Nacional. Tal detalhe ganha peso maior devido ao fato do Congresso ser composto por pessoas eleitas pela população, sendo, portanto, os representantes dos cidadãos dentro do âmbito político do país. Vale ainda ressaltar que as personas do Judiciário não são eleitas. Portanto, não representam ninguém além de si mesmas. Isso vale para o Supremo Tribunal Federal cujos ministros são escolhidos por indicação e não por voto ou concurso público.

Fonte: https://e-dou.com.br/2017/03/entenda-como-funciona-o-stf-supremo-tribunal-federal/

Portanto, o ambiente natural, legal e legítimo para modificar algum ponto da Constituição Federal dentro de uma república tida como democrática de direito é o Congresso Nacional e não o STF. Ora, aqui tem-se outra divergência: a decisão de seis ministros em autorizar a condenação em segunda instância sobrepõe-se ao que fora estabelecido pelos parlamentares eleitos pela população para desempenhar tal função. Sendo assim, tem-se uma nítida politização do judiciário indo contra o contrato social estabelecido pelo país e rasgando a Constituição, pilar fundamental do direito. 

Desse modo, a Suprema Corte do Brasil abre precedente para que a justiça seja feita pelas próprias mãos. Afinal, não importa o que esteja escrito na lei, pois eles atuam de acordo com a própria vontade e opinião. Parcialidade maior não há. Eu, particularmente, creio que quatro instâncias torna o processo longo e moroso, devendo de fato ser reduzido para três ou duas instâncias. Não sou especialista em direito, tampouco possuo tal pretensão. Entretanto, as regras devem ser respeitadas de acordo com o jogo.

Para dar um exemplo simples é possível traçar um paralelo com o futebol: suponha que o seu time perdeu o primeiro jogo de uma decisão na casa do adversário por 1x0 e que a regra seja vencer por um gol para ir aos pênaltis ou com dois gols de diferença para se sagrar campeão; suponhamos agora que no meio do segundo tempo do segundo jogo no estádio do seu time, com a bola rolando e com o placar de 2x2, subitamente as regras mudem e passe a valer o gol fora de casa com peso 2. Desse modo, mesmo que o seu time faça mais dois gols, o placar de 4x2 a favor do seu time já não será suficiente para ser campeão, pois as regras mudaram no meio do jogo.  

Fonte: http://robertoalmeidacsc.blogspot.com.br/2017/11/auto-retrato-da-imparcialidade-da.html

Colocaram a carroça na frente dos burros em um processo de tal exposição e celeridade que nunca se viu igual. Mesmo sendo favorável à prisão em segunda instância, antes é preciso alterar as regras que aí estão, pois caso contrário gerará o descrédito das leis de um país que já possui o hábito de não seguir o que fora estabelecido. O correto seria seguir as normas e não ter a cultura de tal lei pegar e outra não pegar. O culpado deve ser punido e quanto a isso não há discordância. 

Há uma arbitrariedade em curso, tendendo ao autoritarismo cujo intuito é compensar a morosidade e a impunidade em um caso específico. Tipicamente característico da oligarquia demagoga vigente, jogando o espetáculo do povo para o povo. Entretendo as massas com um grande teatro em praça pública para que as outras personagens passem impunes. Já alertava Platão sobre os vícios e desvios que um eventual modelo democrático poderia acarretar quando o mesmo defendia a aristocracia. Aí estão os sofistas e demagogos caro Platão. O problema é que os riscos desse teatro são elevados, podendo agravar a situação caótica na qual o Brasil já se encontra. 

quinta-feira, 29 de março de 2018

Reflexão sobre a Guerra Fria do Século XXI

A Guerra Fria persiste, viva na sociedade internacional como há décadas não ocorria. Imagino qual seria a reação de um viajante do tempo que se transportasse até os dias atuais. Mais do mesmo? Basta abrir o jornal e se deparar com notícias de espiões russos, testes de misseis nucleares na península coreana, guerra comercial propagada pelos estadunidenses (até então símbolos do neoliberalismo), interferências polarizadas na Guerra da Síria, Turquia saudosa do império Otomano, intervenção federal com atuação direta dos militares no Rio de Janeiro. Ufa, parece que os anos 60 não acabaram.

De um lado os Estados Unidos da América e o seu capitalismo selvagem, do outro a União Soviética e o socialismo autoritário. Nem tanto, nem tão longe. Após a queda do muro de Berlim em 1989 e com o fim da União Soviética em 1991 acreditou-se que a Guerra Fria havia terminado, após anos de polarização mundial entre opostos que disputavam a soberania global desde o término da Segunda Guerra Mundial em 1945. Era o sonho americano se concretizando: exploração mundial, expansão do lobby da democracia representativa pelos países, predomínio dos assuntos estadunidenses na agenda da ONU, poderio militar, econômico e político. Doce ilusão. Os fatos se contrapuseram aos interesses. Já dizia Raul: "sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só".

Não que os estadunidenses não tenham gozada por um período da hegemonia internacional. Com o seu principal oponente em frangalhos, juntando os cacos de uma separação nem sempre amigável, EUA e companhia limitada lideraram os rumos globais sem grandes oposições. A União Europeia ampliava a sua força como bloco, integrando-se totalmente, mais unida do que nunca. É bem verdade que o poder sobe à cabeça, mas também cega. Um urso ferido ainda continuará sendo um urso. 

guerra-fria
Fonte: https://passeinafuvest.wordpress.com/2015/08/21/guerra-fria/

Na América o domínio estadunidense era incontestável, cogitou-se até em criar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) que seria um passaporte para mandos e desmandos do Tio Sam pelo continente. Em terras tupiniquins, Collor abria todas as portas e janelas, até as entranhas, escancarando um país doente (sobretudo economicamente) para o mundo exterior, quebrando o país internamente. Sempre fomos bons aliados, relação intensificada no começo da ditadura militar de 1964, mas o retorno à escravidão seria demais não é mesmo? Talvez Temer e sua equipe discordem. Enfim...

Estados e sociedades são dinâmicos, agindo mesmo enquanto aparente inércia (basta constatar as manobras da Alemanha no período entre guerras, recuperando-se da Primeira Guerra Mundial e preparando-se para a Segunda). O imponderável estadunidense começou a despontar em 11 de setembro de 2001 e nas posteriores guerras contra o terror, enxergando armas químicas até onde não existiam (Iraque). Teorias da conspiração à parte, o fato é que os EUA intensificaram a sua influência exterior por caminhos tortos. 

O auge para a eclosão da Guerra Fria do Século XXI pode ser entendida pelo viés sociológico por meio de uma comunidade internacional afetada cada vez mais por ideias de isolamento, nacionalismo e enfrentamento ao contraditório. A onda conservadora atinge novamente, já vimos esse filme antes e o saldo foi negativo. Se aprender com os erros é inerente à racionalidade-lógica humana então ou não somos tão racionais como pensamos ou não aprendemos nada. Enquanto isso a China desponta economicamente, mesmo sendo uma nação com obstruções à liberdade, destronando os reis capitalistas em seu próprio jogo. 

Guerra-Fria
Fonte: https://conceitos.com/guerra-fria/

A União Europeia começou a balançar com as crises migratórios e econômicas (sobretudo a grega). O estopim partiu da tradicional arrogância inglesa, querendo mais destaque do que realmente tem e votando pelo Brexit. Avisem a rainha que o Século XIX já terminou. Enquanto isso, a Rússia crescia com Putin, um ditador moderno que caça e posa aos jornais. Determinado em suas próprias convicções de uma Rússia grande, tomou a Crimeia por meio de uma Guerra contra a Ucrânia em pleno quintal europeu. Um verdadeiro czar contemporâneo. O mundo apenas abaixou a cabeça e aceitou (lembrando a anexação dos Sudetos por um alemão de bigode). Na Guerra da Síria novamente a Rússia deu as cartas, salvando o seu aliado e transformando estadunidenses e aliados em coadjuvantes.

O ponto principal para a polarização entre Rússia e Estados Unidos está justamente na eleição de Donald Trump (nada como a democracia representativa não é mesmo?!). Aproveitando-se de um discurso midiático e populista, Trump surpreendeu a todos sendo eleito em meio a denúncias de influência russa nas eleições em favor do mesmo, acusado pelos próprios órgãos de segurança estadunidense (CIA e FBI). Como convencer uma criança a combater o seu ídolo? 

Posteriormente teve o embate entre Trump e Kim Jong Un, dois mimados brigando por atenção e que depois das ameaças terão um encontro e podem até se tornar amiguinhos. Convenhamos: quer ter relevância global e respeito internacional? Desenvolva armas nucleares e entre para o seleto grupinho. Enquanto isso a China cria ilhas artificiais no oceano, dando vazão ao seu expansionismo e atuando como ator principal entre Coréia do Norte e EUA. Quem é que dá as cartas mesmo?

U.S. President Donald Trump shakes hands with Russia's President Vladimir Putin during their bilateral meeting at the G20 summit in Hamburg, Germany July 7, 2017
Fonte: https://br.sputniknews.com/americas/201708149104042-trump-melhor-amigo-putin/

Agora a Rússia vem sendo acusada de matar compatriotas em território alheio, o que gerou uma grande retaliação diplomática conjunta dos seus antigos oponentes, incluindo até a OTAN. O que a Rússia fez? Respondeu na mesma moeda. E assim segue a Guerra Fria, tão quente quanto antes. Vela destacar que a China já lançou o seu primeiro caça invisível, transformando-se não só em uma potência econômica, mas também bélica. O país está aproveitando os rios de dinheiro bebendo na fonte capitalista, atualizando-se e armando-se cada vez mais. Somente EUA, Rússia, Japão e Coréia do Sul possuem tal tecnologia de ponta.

Enquanto isso o Brasil continua imerso em seus próprios problemas, semelhante há décadas passadas, polarizado em busca de uma identidade que corresponda ao tamanho do país. Grande demais em espaço, pequeno demais para as pessoas. A desculpa é o clichê de sempre: a culpa é da oposição e dos socialistas. Nada como um circo armado e um teatro para entreter o público interno. Fuzis nas mãos de civis como celebração.

O erro de cálculo estadunidense com o fim da União Soviética torna-se evidente. Afinal, há tempos os mesmos não tinham tanta concorrência internacional no âmbito político, econômico e militar. Obviamente que continuam poderosos e relevantes, principalmente no Twitter. Não que a inteligência cibernética não seja fundamental em uma sociedade capitalista globalizada, mas é preciso mais do que isso para ter respeito e aliados. Se antes o inimigo era a ideologia comunista, hoje o lobo veste-se de cordeiro, senta-se na mesa com ternos de grife e bebe doses de mercadorias na fonte consumista do capitalismo. Em meio a ditadores e líderes excêntricos, tanto as sociedades internacionais quanto os Estados carecem de humanidade. O futuro é incerto, mas o passado deixa rastros que ao se repetirem podem apontar uma direção.

Liberdade, igualdade e fraternidade (ainda que tardia)!!!!!!

quarta-feira, 21 de março de 2018

Reflexão sobre a polarização social e política no Brasil

É da natureza humana, por meio da racionalidade, agrupar e comparar. De um modo mais filosófico, a vida encontra-se em constante dualidade, muitas vezes pautada por oposição. São vários os exemplos que podem ser citados: (a) razão x emoção; (b) vida x morte; (c) esquerda x direita; (d) nacionalismo x internacionalismo; (e) bem x mal; (f) amor x ódio. A vida é feita de escolhas, construída por caminhos diferentes que levam a lugares diversos e que naturalmente se contrapõem no processo decisório, tendo-se em vista a impossibilidade de onipresença e onisciência inerente da humanidade. A problemática encontra-se quando a simples e saudável divergência torna-se extrema. 

Hoje tanto o Estado quanto a sociedade brasileira encontram-se em uma situação de "oito ou oitenta". Desse modo, a natural oposição transforma-se em uma rivalidade exacerbada e perigosa cuja cegueira impede o desenvolvimento. O avanço das mídias sociais traz consigo o aspecto da pseudo-sabedoria individual em que cada sujeito pensa ser o dono da verdade absoluta e, associado ao fato da anomia cibernética, perfis são criados justamente para plantar a semente da discórdia e tumultuar um ambiente de desinformação e anonimato. O privilégio da racionalidade é justamente a discussão para criar consensos na construção de uma terceira via que seja o meio-termo para a evolução da espécie. Infelizmente tal diálogo resume-se a acusações acéfalas e violentas.

Polarização e imersão online tornam mais difícil uma mudança de opinião política. Foto: Felipe Lima/Gazeta do Povo.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/mudar-de-opiniao-politica/

Sócrates dizia há mais de dois mil anos atrás: "só sei que nada sei". Sábias palavras. Tamanho autoconhecimento sobre a condição humana diante dos mistérios infinitos do universo não se reflete nos dias atuais. Na internet tal reflexão seria: só sei que tudo sei. Esse fator aliado à agressividade presente no gene humano causa confrontos ao invés de debates. Não é rara a constatação de uma falsa notícia fabricada sendo compartilhada aos montes e na parte superior da suposta informação adjetivos como: idiotas, burros, retardados, etc. Santa inteligência humana; afinal, se tempo é dinheiro e as pessoas já não podem parar para pensar diante da correria do dia-a-dia, basta compartilhar uma notícia que lhe convém e resumir em uma palavra o tema. Concisão maior impossível.

Assim caminha a vida social e política do cidadão brasileiro. Reflexo de tempos em que a pressão e a falta de empatia geram confrontos para dar vazão à insatisfação e desilusão das pessoas. O Estado demiurgo brasileiro continua mais forte do que nunca, burguês economicamente e oligárquico politicamente. Enquanto isso os reles mortais continuam batendo cabeça na esfera terciária, sendo manipulados facilmente, sem consolidar uma opinião pública própria, mantendo-se assim uma sociedade desestrutura com grupos organizados espalhados e muitas vezes totalmente opostos.

Fonte: https://www.ibpad.com.br/blog/comunicacao-digital/analise-de-redes-para-compreender-a-polarizacao-politica-do-brasil-no-facebook/

De um lado os coxinhas, do outro lado os mortadelas. Ambos correm em busca do próprio rabo. Basta apontar o dedo, marcar território, manter um posicionamento (mesmo que sem fundamentos) e pronto: estamos mais animais do que a racionalidade pode supor. Um parâmetro para tal constatação é a morte da Marielle: um dia após o assassinato foram tiradas uma série de conclusões e uma troca de acusações sem fim. Espera aí: morreu uma pessoa assassinada, um ser humano, uma vereadora que representava boa parte da população. Morreu uma mulher, uma negra de origem humilde cuja voz ativa incomodava, e muito, alguém de poder. Subitamente a culpa da morte passou a ser da vítima.

O mesmo ocorreu em Sorocaba quando o funcionário de uma multinacional morreu: de um lado estavam os defensores da empresa, do outro os acusadores da mesma. Mas, e a pessoa que morreu? E a família desse pai que faleceu no trabalho? De repente a empresa tomou o espaço central da discussão, suas normas de segurança, certificados, histórico, reputação no mercado. Quem foi mesmo a vítima? Há nitidamente uma inversão de valores e o eterno jogo de empurra de responsabilidades. Muitos sabem (ou fingem saber) dos seus direitos, mas poucos se lembram das próprias obrigações. A alienação e inércia são de grande interesse para a manutenção do status quo.

Projeto promove nesta quarta debate sobre polarização da política nacional
Fonte: http://portal.ifrn.edu.br/campus/natalzonanorte/noticias/projeto-promove-nesta-quarta-debate-sobre-a-direita-e-a-esquerda-na-politica-nacional

Nesse cenário de fragmentação social é que o Brasil chega para as eleições de outubro. Questões centrais de uma cultura democrática como participação e deliberação foram invertidos para conflito, confronto e intolerância. É a força se impondo, ganha quem falar mais alto em uma competição em que todos tendem a perder. É a discordância calando vozes contrárias. Tal polarização encontra-se inclusive nas principais instituições do país, basta ver o STF em Brasília. De certo modo, o resultado no final do ano é previsível: de um lado bandeiras vermelhas, do outro bandeiras azuis e no meio muita confusão, troca de acusações, tumulto e brigas. É preciso compreender que a imperfeição humana impede uma verdade absoluta e que o unitarismo é contrário à própria natureza da humanidade que se desenvolveu graças à coletividade e espírito de cooperação mútua.

Enquanto a lógica do individualismo, do lucro e do benefício próprio acima de tudo permanecer, o Brasil será o que é. Diálogos são necessários para a construção nacional, programas e propostas diferentes. Entretanto, o extremismo gera polos ativos opostos que se repelem e se enfrentam pelo predomínio da razão e pela conquista do poder. É preciso pesquisar, pensar, conversar e nunca nos esquecermos da fragilidade humana diante dos imponderáveis da natureza. Ou seremos todos juntos, com nossas diferenças que nos une, em prol do desenvolvimento ou continuaremos sendo as ilhas polarizadas da discordância sem críticas construtivas. Por meio do diálogo é possível criar uma terceira via que vai além do "eucentrismo" de ambos os lados. Não precisa todos concordarem em tudo, apenas capacidade de discernimento e respeito.

Anderson, Marielle, Maria, João, Ana, Pedro, Paula, Francisco e tantos outros, presentes em memória, em meio ao caos brasileiro!

terça-feira, 13 de março de 2018

Reflexão sobre o marketing político

A cada dois anos é a mesma cena: interrompemos a programação para a transmissão do horário eleitoral gratuito reservado aos partidos políticos. Nos deparamos com santinhos, outdoors e propagandas constantes nos mais diversos meios de comunicação. Espaço para diálogo entre candidatos e eleitores ou simplesmente demagogia sobre mais do mesmo; seja qual for a estratégia, o meio é o instrumento fundamental para se atingir o fim que é ser eleito. Neste caso, para o bem ou para o mal, lá estará o marketing político como reflexo de uma sociedade pautada em um sistema mercadológico e consumista. Ciente da diferença entre marketing político e marketing eleitoral, aqui será tratado o assunto de modo geral e abrangente. 

O marketing político é uma maneira de gerenciar a comunicação do candidato por meio de um conjunto de técnicas e métodos, com o intuito de evidenciar as virtudes e mitigar os vícios. Esta pode ser: (a) verbal - por meio da fala ou escrita; (b) não verbal - por meio de símbolos; (c) corporal - oriundo da gesticulação e postura. A interpretação e compreensão da mensagem fica subordinada ao repertório (crenças, vivência, comportamento) do receptor, assim como todo processo comunicacional sofre interferência de ruídos (sobretudo em tempos digitais). Mesmo não sendo a mesma coisa, é possível traçar um comparativo entre o marketing mercadológico e o político.

Fonte: http://oraculus.mx/2018/02/09/intercampanas-que-se-puede-hacer-y-que-no/

Ao invés de produtos na prateleira tem-se o candidato e o partido. A lógica é a mesma: busca-se diferenciar o produto (candidato) dos demais de um modo positivo, construindo a imagem de uma mercadoria (partido) útil e necessária, chamando a atenção do consumidor (eleitor) com o intuito da venda (voto) e da fidelização (filiação partidária). A ferramenta SWOT é muito utilizada tanto no âmbito empresarial quanto no âmbito eleitoral; a mesma serve para uma avaliação de pontos fortes e fracos para a construção de um planejamento contendo riscos e oportunidades.

Desse modo, busca-se o ciclo representado pela sigla AIDAS: A - chamar a Atenção; I - despertar o Interesse; D - acender o Desejo; A - levar à Ação; S - obter a Satisfação do cliente (eleitor). Assim tem-se as fases da campanha: (a) introdução - gerar credibilidade da marca (partido e/ou candidato); (b) crescimento - ressaltar as qualidades do produto diante da competição com os adversários; (c) maturidade - consolidação da marca; (d) declínio - reposicionamento (reinvenção, renovação). Importante destacar aqui o papel das redes sociais. A internet derruba fronteiras e a cada ano que passa atinge um público cada vez maior. 

Fonte: http://ventas3e.blogspot.com.br/2015/10/segmentacion-mercados-meta-y.html

Não adianta deixar tudo para a última hora. Tanto o partido quanto os candidatos devem ter um planejamento de pelo menos um ano de antecedência. Obviamente que isso não deve ser configurado como campanha antecipada, mas sim na definição de estratégias, esclarecimento do objetivo, formas de ação, indicadores, equipe e distribuição do orçamento. Uma forma de facilitar o desenho de determinada campanha é utilizando-se dos níveis de planejamento: (a) estratégico - desenvolve uma missão clara, objetivos pontuais e estratégias factíveis de longo prazo; (b) tático - estabelece o "onde" e o "como" cujos gestores planejam as ações em médio prazo; (c) operacional - estabelece "o que" deve ser feito e "quem" o fará em um curto espaço de tempo.

Um dos fatores determinantes para o sucesso (ou fracasso) de uma campanha eleitoral é a questão do orçamento. Este é a ponte entre planejamento e execução aonde nem sempre a campanha mais cara é sinônimo de qualidade e bom desempenho. É preciso saber como utilizar os recursos disponíveis, sejam eles vastos ou escassos. No Brasil criou-se o mal hábito de campanhas extremamente caras em que os marqueteiros saem milionários, muitas vezes com recursos obscuros e ilícitos, envolvendo candidatos, empresários, partidos e marqueteiros em escândalos de corrupção. 

estratégias de marketing político
Fonte: http://www.dosedemarketing.com.br/marketing-politico/

O acompanhamento deve ser realizado de perto, tendo-se em mente que os primeiros 25% dos recursos são os mais difíceis de se obter. As variáveis relacionam-se com o desempenho apontado, sobretudo, por meio de pesquisas de intenção de votos. O intuito do marketing eleitoral é converter o esforço da campanha em votos. Vale aqui destacar a diferença entre cabos eleitorais e militantes, sendo que os primeiros são remunerados (vendedores) e os últimos são voluntários. Ainda sobre as principais áreas entre as funções da mercadologia é possível citar: (a) gerência de produto - campanha eleitoral; (b) definição do preço - aceitação das ideias centrais do candidato; (c) distribuição - logística de material, reuniões e alianças; (d) publicidade - divulgação da marca com o intuito de atingir o público-alvo; (e) venda - dia da eleição, votos.

Como dito no post anterior sobre políticas públicas, é preciso ter como base uma plataforma de governo sólida, sustentável e factível. O marketing faz parte do jogo político e por isso deve ser pautado por ética e transparência, seguindo as regras do jogo. As pesquisas qualitativas são fundamentais para a compreensão da composição e interesse da sociedade. Já as pesquisas quantitativas servem para a análise do cenário e avaliação de desempenho. É preciso ter cautelada nas propagandas e campanhas publicitárias, pois sempre há um interesse (seja implícito ou explícito). Do mesmo modo que não se deve comprar um produto apenas pela aparência ou pelo papo do vendedor, o mesmo aplica-se na política. É preciso pensar e refletir durante o processo de escolha.

sexta-feira, 2 de março de 2018

Reflexão sobre políticas públicas

Em ano eleitoral não são raros os casos de eleitores cristalizados no vazio. Ou seja, são cidadãos que possuem uma opinião consolidada sobre determinado partido ou candidato mesmo sem se aprofundar na agenda do mesmo. Desse modo, o voto é construído por influência de terceiros, carisma ou ideologia, esquecendo-se muitas vezes de analisar as propostas de cada um. Políticas públicas dependem de escolhas políticas; logo, está intimamente ligada ao período eleitoral, pois será o resultado daquilo que fora proposto e de quem fora eleito para governar.

Não basta conhecer o candidato ou o partido somente. É necessário se aprofundar nos temas defendidos, nas prioridades, argumentos, opiniões de especialistas e dados de modo a viabilizar tal proposta. Para a concretização efetiva de uma promessa é necessário muito mais do que palavras: precisa-se de planejamento estratégico para apontar de onde virão os recursos, qual metodologia será usada, quem fará tal projeto, quem será o responsável por fiscalizar, qual a necessidade social do projeto final, quais são as normas que tratam determinado programa e qual o prazo. Nesse contexto estão inclusos tanto o legislativo quanto o executivo.

Fonte: http://blogdotear.blogspot.com.br/2017/05/politicas-publicas-e-acesso-aos.html

Há uma tradição histórica brasileira no modelo presidencialista populista patriarcal e nesse sentido a sociedade precisa estar alerta. Tal fator não se restringe às terras tupiniquins, sendo um fenômeno mais amplo presente, de um modo geral, na América Latina. Aqui denomina-se atualmente como presidencialismo de coalizão, onde o poder concentra-se ao chefe do executivo, mas mesmo assim o mesmo precisa de alianças e apoios para construir uma maioria no Congresso para fazer com que suas propostas sejam aceitas e sigam adiante, transformando projeto em leis e leis em ação. 

Obviamente que na gestão pública também se faz necessário respeitar regras e etapas. Nesse ponto é fundamental a atuação do legislativo como agente fiscalizador, além das agências regulatórias e do cidadão. É possível citar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu tripé estrutural: (a) limite às despesas; (b) responsabilização dos administradores públicos; (c) deveres informacionais relativos aos gastos públicos. Afinal, no fim das contas as finanças públicas nada mais são do que o equilíbrio entre receitas (tributos) e despesas (atividades governamentais). Pode-se comparar, de certo modo, a gestão pública com a gestão do lar: se você não se planeja e gasta mais do que deveria certamente terá problemas.

Política é o estabelecimento de um conjunto de estratégias para comandar a sociedade, visando o benefício das pessoas que integram tal comunidade. A grande questão que se discute no meio social e que de certo modo fornece subsídios para o entendimento do não cumprimento eficaz de políticas públicas nacionais deve-se ao fato do Brasil ter se tornado Estado antes da própria instauração de uma sociedade civil de fato (organizada, atuante e pensante). Desse modo, a oligarquia brasileira que se reveza no poder segue modelos fabricados e reprimindo com violência posicionamento inovadores e/ou divergentes. Assim temos, quando muito, um planejamento a curto prazo cujas vistas terminam nas próximas eleições sendo que na verdade as pessoas necessitam de políticas públicas continuadas que apresentem resultados satisfatórios.

Fonte: https://www.insper.edu.br/conhecimento/politicas-publicas/o-papel-das-politicas-publicas-no-desenvolvimento-do-pais/

Vale aqui ressaltar que tanto a lei quanto a ação devem ser uma ordenação da razão em vista do bem comum. Nesse sentido, as políticas públicas devem ser justas, justificáveis, transparentes, úteis e estáveis. Um fator importante a ser lembrado são as gestões mistas por meio de parcerias público-privadas (conhecidas também por PPPs). A intervenção estatal totalitária é um erro, assim como o neoliberalismo puro e desregulado. É preciso encontrar o meio termo entre Estado e instituições particulares. Concentrar o poder em apenas um dos lados é praticamente uma tragédia anunciada.

Uma boa definição resumida para políticas públicas seria integração e inclusão. A engrenagem só trabalha bem quando Estado, sociedade e entes privados atuam conjuntamente para o bem geral. Atualmente muito se fala sobre sustentabilidade; pois bem, políticas públicas nada mais são (ou deveriam ser) do que programas sociais sustentáveis. 

Um bom modelo que serve para uma reflexão sobre o Brasil do futuro é o Estado regulador: trata-se de um modelo híbrido, entre o liberal e o social, onde os órgãos governamentais fiscalizam as ações das empresas privadas dentro do jogo do mercado e concorrência. Como exemplo é possível citar algumas agências já existentes: Anatel, Ancine, Anvisa, ANTT, Anac, entre outras. Não se trata do modelo perfeito, mas sim de um modelo que se enquadra às demandas atuais e serve de alternativa à realidade vivida pelo país. 

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Reflexão sobre a intervenção federal na segurança do Rio

De repente intervenção federal na segurança do Rio. Assim mesmo caro leitor, decidiram unilateralmente em uma semana como da noite para o dia. Que o Rio de Janeiro vive uma crise não é novidade, pois assim é há tempos. O estranhamento no caso é a atitude extrema e repentina, sendo que até as Forças Armadas foram pegas de surpresa, inclusive o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste. Literalmente um atestado de incompetência assinado pela prefeitura carioca, governo fluminense e federal.

Primeiro é necessário verificar a legalidade do caso. Nesse ponto a Constituição Federal é muito clara nos Artigos 34 e 36 do Capítulo VI, sobretudo no Inciso III do Artigo 34: "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". A intervenção foi definida conjuntamente entre o governador do estado e o presidente da república; portanto, é um ato legal. Em seguida precisa-se verificar a legitimidade do ato. Neste ponto nem especialistas nem a sociedade foram consultados. Não houve deliberação para traçar um plano de ação factível com metas claras e objetivas. Foi uma decisão tomada pela cúpula federal e comunicada aos demais. Portanto partiu de cima para baixo em um curto espaço de tempo e sem envolver os atores centrais do processo.

Fonte: https://www.notibras.com/site/justica-eleitoral-de-olho-nas-irregularidades-de-cabral-e-pezao/

O caos no Rio de Janeiro, não somente no âmbito da segurança, mas como um todo (saúde, ensino, finanças) não é novidade. Então por que não tomaram tal decisão anteriormente? Por que da pressa agora? Há dúvidas sobre a legitimidade do ato. Que o Rio precisa de ações emergenciais para sanar os problemas é inquestionável. A questão é como está sendo montado tal ato. Os militares já entraram em ação na cidade diversas vezes desde 1992 (Olimpíadas, Copa do Mundo, etc) e não foi observado nenhuma melhora (basta ver como o município ainda está). 

Não são apresentados objetivos, métodos, resultados ou mesmo conclusões. Simplesmente jogam as Forças Armadas nos morros e nas ruas para transmitir uma sensação ilusória de segurança. Mas nada de concreto foi feito a curto, médio ou longo prazo. É possível traçar um paralelo-comparativo com a gestão industrial: precisa-se de planejamento para sanar desvios do padrão desejado e isso é feito com um plano de ação definindo atividades ponto-a-ponto para a correção do problema e, posteriormente, prevenção para que o mesmo não se repita. Se a situação só piora ao longo dos anos é sinal de que falta gestão pública de fato.

Por trás do teatro armado pelo excelentíssimo Vampiro Temer há também a questão da imagem: o mesmo não atingiu o grande objetivo de seu governo provisório usurpador de passar a reforma da previdência. Mais: a reforma do teto de gastos impactou diretamente o Rio de Janeiro de forma negativa. Ora, se não há recursos para saúde, ensino e segurança, como estruturar e manter a ordem? Um verdadeiro tiro no pé feito pelo governo federal que agora terá que gastar em dobro para corrigir o erro cometido. Detalhe: o problema de segurança não é pontual, pois está espalhado por todas as partes do Brasil. Um verdadeiro câncer social.

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Fonte: http://conteudoms.com/site/ver-conteudo/michel-temer-sera-vampiro-no-carnaval-do-rio-de-janeiro

Vampiro Temer tenta salvar o seu governo catastrófico tentando limpar a sua imagem. O mesmo quer sair nos livros de história como um presidente reformista, que gerou empregos, contornou a crise político-econômica e que restabeleceu a ordem nacional. Sabemos que ele está muito longe disso, não obtendo êxito em suas propostas. Quem paga as consequências desses atos de corrupção e má gestão é o povo brasileiro. Temer e companhia do MDB (ou PMDB se preferir) são citados em diversos processos de desvio de verba pública. Basta ver o que o partido fez no Rio de Janeiro ao longo dos anos e o que está fazendo com o país. Por outro lado, não podemos esquecer que os mesmos foram eleitos. Logo, a sociedade (nós eleitores) tem sua parcela de culpa sim.

Exército, Marinha e Aeronáutica são treinados para matar. Sinceramente torço pelo sucesso das Forças Armadas e pela solução da violência, mas não creio que seja o caso de trocar seis por meia dúzia como está sendo feito. É bem verdade que há diversas denúncias de corrupção na polícia carioca e nesse aspecto é possível que haja uma melhora. É necessário investimento e planejamento, não simplesmente agir. Dinheiro público para comprar o voto dos congressistas para não sofrer impeachment o governo federal tinha. Dinheiro público para viajar para a Europa o governo estadual tinha. Pena que tenha sobrado muito pouco para o que realmente importa. Quem paga caro leitor...quem paga?

Em 2017 foram 134 policiais militares assassinados no Rio de Janeiro. Só neste ano já foram 4 crianças mortas nas comunidades cariocas devido a "balas perdidas". Isso sem contar a ascensão do crime organizado por todo o território nacional, como, por exemplo, Ceará, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, São Paulo. Se formos partir do mesmo raciocínio então haveria uma intervenção militar total no Brasil. Repito o que sempre afirmo neste blog: a falha é estrutural e sistêmica! Enquanto o poder continuar sendo cargo para ganho pessoal sem punição e a sociedade aceitar passivamente tal situação nada mudará. Na coleira da elite e de joelhos: essa é a situação do povo brasileiro. Reféns dos traidores. Eles não merecem o título de políticos, mas de ladrões. 

sábado, 10 de fevereiro de 2018

Reflexão sobre a Constituição de 1988

Neste ano, a Constituição Federal brasileira completa trinta anos de existência. Mesmo após a sua promulgação muito se fala sobre direitos constitucionais e respectivas violações do texto constitucional. Basta ver os casos de impedimento, inelegibilidade e foro privilegiado que afetam o país. Tal debate deve-se à importância que uma constituição ocupa dentro de um Estado. No processo de tentativa de amadurecimento da democracia nacional múltiplas interpretações levam a uma desordem que desvirtua a jurisprudência e até mesmo o entendimento do cidadão mediano, tornando tal matéria algo mais abstrato do que deveria ser.

De acordo com a pirâmide formulada por Hans Kelsen, a constituição está no topo, sendo assim a norma que dará as diretrizes para as demais leis (complementares, ordinárias, delegadas, medidas provisórias e resoluções). Portanto, para o ordenamento social, são necessárias leis e dentro do ordenamento jurídico a constituição é a lei suprema que rege a vida em sociedade dentro de um determinado Estado. Alguns teóricos dizem que a mesma deveria ser o espelho da sociedade, mas na realidade nota-se claramente abismos e contrastes com a práxis. 

Fonte: http://nacaodemocratica.blogspot.com.br/

Sobre um mesmo tema é possível lançar visões diferentes. Sob a ótica sociológica, uma constituição deveria resultar da manifestação dos interesses sociais que convergem em determinado momento. Seria portanto o fim da vontade da sociedade. Sob o viés político, a mesma deve resultar do jogo de forças e poderes que geram deliberação cujo embate resulta em representantes eleitos pela sociedade para redigir o texto que melhor atende ao povo. Neste caso, há um forte peso retórico que tende à profissionalização dos debates, da representação e da interface entre sociedade e Estado. Por fim, sob o olhar jurídico, o cerne encontra-se na interpretação de tal texto e na sua posterior aplicação. É possível concluir que há falhas e acertos (teóricos e práticos) nas três visões citadas acima.

Como exemplo é possível citar a Constituição de 1988. Tentou-se abordar sobre diversos temas, tornando-a extensa, complexa e de difícil aplicação. Conhecida como Constituição Cidadã, traz consigo temas como direito à moradia, ensino, segurança, transporte, saúde, emprego, entre tantos outros, que são garantidos constitucionalmente, mas que muitas vezes são ausentes ou prestados de forma muito abaixo da qualidade. Mesmo entre os magistrados há divergências, basta ver as votações divididas no Supremo Tribunal Federal. Isso não quer dizer que a Constituição de 1988 seja ruim; porém, sua abordagem ampla gera brechas e interpretações opostas, não condizendo com a real estrutura do Estado brasileiro. Não seria exagero afirmar que parte do texto trata-se de uma utopia dentro do cenário nacional atual.

Fonte: https://www.goconqr.com/p/5983785-controle-de-constitucionalidade-slide_sets

A problemática começa na estruturação de um país extenso "por natureza", altamente populoso, com pluralidade cultural, alto índice de criminalidade, clima diversificado (predominantemente tropical), com tradições oligárquicas históricas, onde as escolas não ensinam noções básicas de política e direito, e cujo voto é obrigatório. Não basta fazer "ctrl c + ctrl v" de algum modelo constitucional (geralmente europeu), é preciso também olhar para dentro de si (costumes e tradições). 

Ater-se demais ao texto vislumbrando um futuro superior ou ganhos pessoais sem observar a realidade é um erro grave de quem elabora tais normas e que em termos práticos não terá adesão. Não é à toa que no Brasil existem leis que "não pegam". Ora, se tal lei foi elaborada e posta em prática, logo deve ser seguida. A sua corrupção encontra-se em quem a elaborou de modo leviano, em quem a interpretou/julgou de modo parcial e de quem a omitiu (simplesmente não a executou). 
Fernando Santana: “Não haverá processo e julgamento justos enquanto duas questões fundamentais não forem superadas. Em primeiro lugar, não se pode entender como condenação automática o parecer proferido pelo Tribunal de Contas da União, um órgão adjuvante. Em segundo lugar, deve-se definir o reflexo de práticas ocorridas no mandato anterior ao atual, as chamadas “pedaladas fiscais”, para saber se elas indicam grave comportamento comissivo ou omissivo, de tipo doloso, revelador de improbidade e locupletamento".
Fonte: http://www.jornalgrandebahia.com.br/2015/12/impeachment-e-mais-que-um-juizo-de-conveniencia-por-fernando-santana/constituicao-federal-de-1988/

É preciso compreender o contexto histórico do qual se originou a Constituição de 1988 (e que muito influenciou em sua promulgação): fim do regime militar, instabilidade econômica, preocupação ecológica, alto endividamento nacional, abertura política, declínio da Guerra Fria, expansão do capitalismo e globalização. O intuito não é apagar tudo, mas reformular o texto de modo que esteja adequado para os dias de hoje. Afinal, em tempos de crise é necessário ter prioridades.

Atualmente, o que se nota são constantes descumprimentos do que fora estipulado, literalmente rasgando a Constituição frequentemente. A própria limitação e autonomia dos poderes está em desiquilíbrio. É preciso enxugar o texto constitucional, mantendo assuntos fundamentais e que dizem respeito à manutenção do Estado. Ao mesmo tempo, questões como atribuições de responsabilidades, foro privilegiado e a divisão federativa devem ser repensados. Os recursos são escassos e as demandas infinitas, então não é possível avançar em todas as questões ao mesmo tempo de modo eficaz.